Mensagem (SF) n° 90, de 2024 Ver MSF 90/2024

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Senhora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Meiruze Sousa Freitas.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Fernando Dueire

(MDB/PE)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

Concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)