Projeto de Lei n° 3898, de 2023 Ver PL 3898/2023

Ementa

Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Relator Ad hoc

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CAS (de redação).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria