Projeto de Lei n° 7, de 2024 Ver PL 7/2024

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatora

Senadora Dra. Eudócia

(PL/AL)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• EMENDA 1 - PL 7/2024 (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)