Projeto de Lei n° 2767, de 2021 Ver PL 2767/2021

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de atendimento acessível em serviços de atendimento emergencial.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PL/RJ)

Relatora

Senadora Mara Gabrilli

(PSD/SP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido da relatora.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)