5 - PL 2641/2024 - 40ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais

Comissão Permanente

04/12/2024 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei n° 2641, de 2024 Ver PL 2641/2024

Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a compensação do pagamento do salário-maternidade das empregadas das microempresas e empresas de pequeno porte e do microempreendedor individual.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 4-CAS.

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

Textos da pauta