Projeto de Lei n° 2570, de 2022 Ver PL 2570/2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Daniella Ribeiro

(PSD/PB)

Relatora

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatora Ad hoc

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAS (substitutivo).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1-T / CAS - PL 2570/2022 (CAS)