15 - REQ 113/2024 - CAS - 45ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
11/12/2024, Logo após a 44ª Reunião.
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 113, de 2024 Ver REQ 113/2024 - CAS
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”.
- Autoria e relatoria
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Autor
Comissão de Assuntos Sociais
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
- Textos da pauta