Projeto de Lei n° 2940, de 2023 Ver PL 2940/2023

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Daniella Ribeiro

(PSD/PB)

Relator

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relator Ad hoc

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). Substitutivo definitivamente adotado em turno suplementar.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)