9 - PL 2687/2022 - 45ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
11/12/2024, Logo após a 44ª Reunião.
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 2687, de 2022 Ver PL 2687/2022
- Ementa
- Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Aprovada a apresentação do Requerimento nº 113, de 2024-CAS, de urgência para a matéria, ao Plenário do Senado.
- Textos da pauta