Projeto de Lei n° 2816, de 2023 Ver PL 2816/2023

Ementa

Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zequinha Marinho

(PL/PA)

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo), com uma subemenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE-CAS (substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAS.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Projeto de Lei Ordinária - Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)