Projeto de Lei n° 1870, de 2020 Ver PL 1870/2020

Ementa

Dispõe sobre a postergação do pagamento de despesas essenciais intermediadas por instituições financeiras, prazo de 60 dias, de trabalhadores autônomos e profissionais liberais, no caso de situações extremas como pandemias.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatora

Senadora Zenaide Maia

(PSD/RN)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Retirado de pauta a pedido da Relatora.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)