Projeto de Lei n° 1754, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 580, de 2007) Ver PL 1754/2024 (Substitutivo-CD)

Ementa

Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Favorável ao Projeto de Lei nº 1754, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 580, de 2007).

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto.

Observação

Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento n° 85, de 2024-CAS, de urgência para a Matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria