Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 67, de 2024

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 65/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”, seja incluído o convidado que especifica.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)