Projeto de Lei n° 3609, de 2021

Ementa

Altera o Capítulo II-A do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as responsabilidades de empregadores e empregadores no teletrabalho, trabalho remoto e em domicílio e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)