Projeto de Lei n° 598, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, para dispor sobre acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2022.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PODEMOS/GO)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relatório

Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)