Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 65, de 2024 Ver REQ 65/2024 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Resultado

Aprovado