Projeto de Lei n° 4159, de 2023 Ver PL 4159/2023

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relator Ad hoc

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto.

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)