Projeto de Lei n° 418, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2015) Ver PL 418/2024 (Substitutivo-CD)

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relatório

Favorável ao Projeto e contrário ao inciso II do caput e § 2º, ambos do art.15-A proposto no art. 2º, bem como aos art. 3º e 4º.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria