Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 22, de 2024 Ver REQ 22/2024 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Soraya Thronicke

(PODEMOS/MS)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)