1 - PL 1105/2023 - 56ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
12/12/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 1105, de 2023 Ver PL 1105/2023
- Ementa
- Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS e rejeitada a Emenda nº 1.
- Textos da pauta