Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 116, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PL 2099/2023, que “altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Rogerio Marinho

(PL/RN)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)