Projeto de Lei n° 1435, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Favorável ao Projeto com uma emenda (de redação) que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria