Projeto de Lei n° 2839, de 2019 Ver PL 2839/2019

Ementa

Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relatório

Favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS (de redação) e 2-CAS (de redação).

Observação

1- Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 104, 2023-CAS, de urgência para a matéria. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Educação e Cultura.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria