4 - PL 5614/2020 - 34ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
20/09/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 5614, de 2020 Ver PL 5614/2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
- Observação
- Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 105, 2023-CAS, de urgência para a matéria.
- Textos da pauta