7 - REQ 85/2023 - CAS - 30ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
30/08/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 85, de 2023
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e o risco ocasionado pela falta de regulamentação.
- Autoria e relatoria
- Resultado
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Aprovado