Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 68, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública, objeto do RQS 51/2023, sejam incluídos os convidados que especifica.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Romário

(PL/RJ)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)