Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 61, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a prescrição indiscriminada de medicação para tratamento do TDAH e de outras doenças neurológicas ou neuropsiquiátricas em crianças e adolescentes, como o medicamento Ritalina.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)