Projeto de Lei n° 5450, de 2019 Ver PL 5450/2019

Ementa

Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorginho Mello

(PL/SC)

Relator

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relator Ad hoc

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)