Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 47, de 2023 Ver REQ 47/2023 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o Plano de Trabalho da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas – SNDPI - para o biênio 2023-25; e discutir os critérios para a definição do novo CNDPI- Conselho Nacional de Direitos das Pessoas Idosas e o Decreto 11.483/23.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)