Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 36, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da aposentadoria especial para o trabalhador brasileiro.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Resultado

Aprovado

Observação

Durante a discussão, foram adicionados novos convidados ao requerimento por sugestão do Senador Paulo Paim.

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)