Projeto de Lei do Senado n° 171, de 2017

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PSB/RJ)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela conversão do Projeto de Lei do Senado nº 171, de 2017, em Indicação apresentada no Parecer (SF) nº 19, de 2020-CDH.

Resultado

Aprovado Parecer pela conversão do Projeto de Lei do Senado nº 171, de 2017, em Indicação apresentada no Parecer (SF) nº 19, de 2020-CDH.

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)