Projeto de Lei do Senado n° 345, de 2018

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as normas especiais de tutela do trabalho para os empregados em condomínios residenciais ou comerciais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lindbergh Farias

(PT/RJ)

Relator

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 65, de 2022-CAS, de audiência pública para instrução da matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)