Projeto de Lei n° 1731, de 2021

Ementa

Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Angelo Coronel

(PSD/BA)

Relator

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 3-CAS, e contrário à Emenda nº 2.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Parecer (CAS)  
• EMENDA 2 PLEN - PL 1731/2021 (PLEN)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)