Projeto de Lei n° 3253, de 2019

Ementa

Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Lucas Barreto

(PSD/AP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de seis emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CAS a 6-CAS.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)