5 - PLS 186/2017 - 26ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
05/07/2022 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2017
- Ementa
- Revoga o § 5º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta