Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2012 Ver PLS 55/2012

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de uso de tarja de identificação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde utilizados no âmbito dos serviços públicos de saúde.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Resultado

Não foram oferecidas emendas ao Substitutivo durante o Turno Suplementar. O Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2012, é dado como definitivamente adotado nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)