2 - PLS 111/2010 - 7ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
27/03/2013 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 111, de 2010 Ver PLS 111/2010
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2010 na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- Textos da pauta