Projeto de Lei n° 2128, de 2019 Ver PL 2128/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a fim de fixar os requisitos para a dispensa de registro e a internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Flávio Arns

(PODEMOS/PR)

Relatório

Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)