05/04/2022 às 11h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial

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Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 27, de 2022 Ver REQ 27/2022 - CAS

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de tratar da Instrução Normativa n° 128, de 28 de março de 2022, do Instituto Nacional do Seguro Social, que tem características que podem aumentar a judicialização previdenciária, buscando orientações com diversos especialistas sobre o assunto e objetivando maior conhecimento do cenário para que as casas legislativas possam atuar com maior segurança técnica e jurídica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)