1 - PL 2058/2021 - 23ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais

Comissão Permanente

07/12/2021 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada Semipresencial

Projeto de Lei n° 2058, de 2021 Ver PL 2058/2021

Ementa: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta