11 - PLS 58/2014 - 23ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
07/12/2021 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Semipresencial
Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei do Senado n° 58, de 2014 Ver PLS 58/2014
- Ementa
- Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário às Emendas nº 2-PLEN e 3-PLEN.
- Resultado
-
Aprovado Parecer contrário às Emendas nº 2-PLEN e 3-PLEN.
- Textos da pauta