Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 19, de 2021

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 172/2014, que “modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Gomes

(MDB/TO)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)