2 - PLS 172/2014 - 21ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
30/11/2021 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei do Senado n° 172, de 2014
- Ementa
- Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório, e adiada a discussão e votação.
- Observação
- Aprovado o Requerimento nº 19/2021-CAS, para realização de Audiência Pública para instrução da matéria.
- Textos da pauta