Projeto de Lei n° 5180, de 2019 Ver PL 5180/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relator

Senador Paulo Rocha

(PT/PA)

Relatório

Pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)