Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 16, de 2021 Ver REQ 16/2021 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas de concretização do direito social à saúde no contexto da reforma tributária.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Flávio Arns

(PODEMOS/PR)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)