Projeto de Lei n° 4691, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 6.259, de 10 de outubro de 1975, que “Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relator

Senador Eduardo Girão

(PODEMOS/CE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)