Projeto de Lei do Senado n° 357, de 2015 Ver PLS 357/2015

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Flávio Arns

(REDE/PR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CE e 2-CE.

Resultado

Retirado de Pauta.

Observação

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SGM-252/2021, referente a requerimento para audiência de outra Comissão.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria