1 - PL 410/2019 - 8ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
24/08/2021 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 410, de 2019 Ver PL 410/2019
- Ementa
- Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta