Mensagem (SF) n° 35, de 2018 Ver MSF 35/2018

Ementa

Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa Ambiental e de Otimização Viária de Sorocaba - Mobilidade Total”.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Armando Monteiro

(PTB/PE)

Relatório

Pela aprovação nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 17).

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)