5 - PLC 71/2017 - 16ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
22/05/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 2017 Ver PLC 71/2017
- Ementa
- Dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº 1 - CAE.
- Textos da pauta